Termos de Uso do Software

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos “www.rsscreen.com.br” e a outros que venham a levar ao sistema RSScreen conteúdo para Mídia Indoor (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

1. O Serviço dos Websites

1.1 Os Websites são operados pela SIDNEI V DOS SANTOS ME, outrora denominada EMPRESA, que está autorizada pelo seu desenvolvedor a comercializar os serviços. “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Serviços. Através do Website, a empresa oferece a você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1 O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.

2.2 Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.

2.3 Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a EMPRESA e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços.

2.4 A EMPRESA poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao Website e aos Serviços

3.1 A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
3.1.1 O Sistema será disponibilizado para Você por meio de acesso remoto ao servidor ao Nosso servidor, que deverá observar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

4. Processo de Cadastro

4.1 A EMPRESA poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.

4.2 Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
4.2.1 Além disso, Você é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro junto à EMPRESA pelo seu Painel de Controle da plataforma, bem como pelos demais canais de comunicação da EMPRESA, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando a endereço, telefone e e-mail para contato.

4.3 Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se os Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a EMPRESA poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4.4 Você receberá uma senha e designação de conta após o momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

4.5 Além disso, Você obriga-se a:
(i) notificar imediatamente a EMPRESA de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

4.6 Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

5. Nossas obrigações:

5.1 Manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas por Nós, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da EMPRESA), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

5.2 oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do Sistema. As requisições devem ser feitas exclusivamente via e-mail no endereço atendimento@rsscreen.com.br ou via canal de Whatsapp 11944433790 de segunda à sexta-feira. As respostas serão enviadas até o próximo dia útil e durante o horário comercial (das 9:00 às 18:00 – hora de Brasília).

5.4 Considerando que a EMPRESA utiliza recursos de terceiros para a prestação do serviço, os quais interagem com os serviços do Google e dependem da disponibilidade contínua do API e do programa do Google, na hipótese da Google Inc. deixar de disponibilizar o API e o programa do Google em condições razoáveis para os serviços, a EMPRESA poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que o Usuário tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

6. Da Exclusão De Danos:

A EMPRESA não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ou ao Seu perfil. também não será responsabilizada a EMPRESA em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do contratante, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à EMPRESA.

7. Suas obrigações:

7.1 utilizar o Sistema em sua atividade nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros;

7.2 responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados por Você para acessar o Sistema através da criação de novas contas de usuários ou de seu próprio perfil.

7.3 tomar todas as medidas de segurança para que Seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da EMPRESA e parceiros, e comunicar a EMPRESA, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;

7.4 tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema seja utilizado com observância destes Termos responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da EMPRESA ou de qualquer terceiro praticado por si ou Seus funcionários e prepostos.

7.5 tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema não seja utilizado indevidamente.

7.6 O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a EMPRESA, independente de aviso prévio ao Usuário, bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Sistema, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

8. Alterações nos Serviços ou nos Websites

8.1 A EMPRESA reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

8.2 Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

8.3 A EMPRESA reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

9. Links para outros Websites

9.1 O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar a partir dos Nossos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da EMPRESA.

9.2 Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a EMPRESA e os parceiros detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

10.2 Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

10.3 Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da EMPRESA (por meio eletrônico ou de outra forma), exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

10.4 As licenças para o uso de Nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A EMPRESA não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A EMPRESA se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

11. Valor

11.1 Pelos serviços contratados, Você pagará à EMPRESA os valores conforme o plano escolhido, de acordo com tabela de preços fornecida por e-mail ou página da internet.
11.1.1 Nossos serviços são pré-pagos, ou seja, o sistema será disponibilizado a partir da confirmação do primeiro pagamento. O valor do Seu plano será cobrado mensalmente.

11.2 Caso Você ultrapasse o número de contatos previstos no Seu plano contratado, haverá interrupção do serviço até renovação do ciclo.

11.3 A forma de pagamento do Seu plano deverá ser através de cartão de crédito, sendo que desde já, Você autoriza o débito recorrente dos valores devidos. Na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, Você se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços.

11.4 Inadimplência e Suspensão de acesso: Em caso de inadimplência de qualquer parcela pelo prazo superior de 10 (dez) dias, fica autorizada a EMPRESA, independente de prévio aviso, suspender o Seu acesso ao Sistema. A suspensão de acesso impedirá Você de fazer novas inclusões de dados, mas a prestação dos serviços contratados será mantida, com base nas ações efetuadas até a suspensão do acesso.
11.4.1 Caso o pagamento não seja identificado em até 40 dias após a data de vencimento, a Sua conta será automaticamente cancelada. Para voltar a utilizar Nossos serviços, Você deverá iniciar uma nova conta Conosco.

11.5 Os valores não pagos em seu respectivo vencimento ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, sem prejuízo de qualquer outro direito da EMPRESA sob este Termo.

11.6 No caso de o Contrato ser prorrogado após o encerramento do prazo de vigência disposto na Proposta, as parcelas mensais poderão ser reajustadas a cada período de 12 (doze) meses, sempre a contar da data deste Contrato, pelo índice acumulado IGP-M/FGV referente ao período de reajuste, vedada a aplicação de variação negativa, ou por outro índice que venha substituí-lo ou, na sua ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada, iniciando-se na data da prorrogação.

11.7 Fica autorizada a EMPRESA desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do Usuário, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento.

12. Cancelamento

12.2 O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelos e-mail atendimento@rsscreen.com.br ou WhatsApp (11) 9444-33790 e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga.

13. Confidencialidade e Proteção de Dados.

13.1 Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Contrato.

13.2 Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Contrato.

13.3 Não obstante o disposto neste Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

13.4 As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Contrato pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.

13.5 A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

13.6 Proteção de dados: O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com o disposto nesta Cláusula 7.6. Sem limitação do precedente, a EMPRESA se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados Pessoais. A EMPRESA se compromete a não (i) alterar os Seus dados; (ii) divulgar os Seus Dados Pessoais, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (iii) acessar os Seus Dados Pessoais exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao cliente.
13.6.1 A EMPRESA garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços objeto deste Contrato ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Contrato e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.
13.6.2 Nada neste documento prejudicará os direitos que Você tem sobre os Dados Pessoais armazenados em Seus próprios sistemas, mantendo sua total responsabilidade e propriedade sobre eles. A EMPRESA garante que os Seus Dados Pessoais não serão compartilhados de forma a prejudicar, de qualquer maneira, os Seus negócios, garantindo, ainda, que os Dados Pessoais não serão compartilhados com outros clientes da EMPRESA, ou com Seus concorrentes diretos ou indiretos, sem expressa autorização desta para esses fins. Por meio deste Contrato, Você cede à EMPRESA uma licença de acesso e uso dos Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a prestação dos Serviços.
13.6.3 A EMPRESA poderá utilizar os Dados Pessoais, cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros Dados Pessoais que já estejam em sua posse, ou que venha adquirir e incluir em seus sistemas, para a criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos de pessoas físicas e jurídicas; para levantamento de informações estatísticas e de mercado; como substrato para a criação ou para a análise do sucesso de anúncios, online ou off-line, próprios ou de seus parceiros comerciais; para a melhoria dos produtos e algoritmos da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais; assim como para a preparação de relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas a si própria ou a seus parceiros comerciais. Ademais, os Seus Dados Pessoais podem ser utilizados para a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos Dados Pessoais e a terceiros. A EMPRESA se reserva, ainda, o direito de incluir os Dados Pessoais dentre seus ativos para todos e quaisquer fins comerciais, nos limites das legítimas expectativas no uso e compartilhamento dos Seus Dados Pessoais e dos titulares dos Dados Pessoais. Eventualmente, a EMPRESA poderá também utilizar os Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Cláusula, mas que estejam dentro das Suas legítimas expectativas e dos titulares dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e relações contratuais aplicáveis. O eventual uso dos Dados Pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia à Você (os “Usos Permitidos”), sempre que possível e razoável. Sem prejuízo dos limites e garantias estabelecidos no item C desta cláusula, a EMPRESA poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com seus parceiros comerciais sempre que necessário para consumar um Uso Permitido. Sempre que possível, os Dados Pessoais serão tratados e compartilhados de forma anônima ou pseudoanônima, preservando-se a Sua identidade e dos titulares dos Dados Pessoais.
13.6.4 Os serviços previstos neste Contrato não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Fica vedado à EMPRESA utilizar Dados Pessoais Sensíveis no Sistema e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste Contrato, Você responsabiliza-se integralmente perante a EMPRESA, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais sensíveis, cabendo à EMPRESA o direito de regresso contra Você em tais casos.
13.6.5 Os Seus Dados Pessoais serão excluídos dos sistemas da EMPRESA, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos da EMPRESA. Em conformidade com as melhores práticas de mercado, Você concorda e responsabiliza-se em informar os titulares dos Dados Pessoais sobre o procedimento detalhado para desativar a coleta, tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.
13.6.6 Você concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos titulares dos Dados Pessoais dentro dos prazos exigidos pela legislação e, na inexistência deste, assim que possível, a partir do momento do recebimento da solicitação. Você desde já se compromete a informar à EMPRESA caso um titular de Dados Pessoais deseje exercer qualquer direito que tenha, com base legal, sobre seus Dados Pessoais, para que as Partes possam tomar as medidas cabíveis para garantir referidos direitos e envidar seus melhores esforços no cumprimento da legislação. Você garante que não haverá nenhuma cobrança de taxa dos titulares que solicitem a exclusão de seus Dados Pessoais.
13.6.7 Você poderá utilizar-se de qualquer medida judicial cabível com a finalidade de reparar o dano causado a si, aos titulares dos Dados Pessoais e/ou terceiros em decorrência do descumprimento do disposto nesta Cláusula.
13.6.8 As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelo presente Contrato ou pela legislação pertinente. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.
13.6.9 Você declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados Pessoais com a EMPRESA para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante a EMPRESA, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda que, empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados Pessoais, comercial ou não, e deste Contrato, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados Pessoais, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos neste Contrato, respeitada a legislação aplicável. Você concorda expressamente em incluir, em suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados. Você declara que não aceita, para os fins deste Contrato, o consentimento tácito através da participação em pesquisas, inscrições ou por meio de contatos em redes sociais.
13.6.10 Você declara que não adquiriu listas de distribuição, endereços de mídia ou endereços de e-mail por terceiros alheios ou sem o consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, tampouco que obteve os Dados em desconformidade com quaisquer leis ou regulamentações a ela aplicáveis, declarando ainda, sem limitação, que não participou na quebra de qualquer dever de sigilo de parceiros comerciais com quem tenha contratações próprias, incluindo sigilo financeiro e fiscal. A EMPRESA pode tomar qualquer medida legal cabível caso seja constatada tal situação.
13.6.11 Caso Você viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados Pessoais de Dados relacionados ao objeto deste Contrato, ou qualquer legislação aplicável ao caso, a EMPRESA se reserva no direito de rescindir este Contrato sem quaisquer ônus ou penalidades, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso, de eventuais perdas e danos que forem verificadas.
13.6.12 Em nenhuma circunstância a EMPRESA se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que Você ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à EMPRESA o direito de regresso contra a EMPRESA por tais situações.

13.7 Auditoria de dados. A EMPRESA tem o direito de, diretamente ou por intermédio de terceiros representantes ou consultores, desde que comunicado, por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, auditar o cumprimento das Suas obrigações no que se refere à proteção de dados disposta nesta Cláusula décima terceira, incluindo auditar os sistemas, equipamentos e bancos de dados relacionados às suas obrigações de proteção de dados (a “Auditoria”).
13.7.1 Você compromete-se a cooperar totalmente com a auditoria, autorizando o acesso de funcionários da EMPRESA, ou pessoas por ela indicadas, a suas premissas e a todos os locais apontados no item a acima, mesmo remotamente, desde que os esforços para organizar tal cooperação e assistência não interfiram ou prejudiquem o desempenho dos Seus deveres e obrigações.
13.7.2 Caso a Auditoria revele alguma inadequação, e desde que tal vício possa ser sanado, Você compromete-se a desenvolver e a fornecer à EMPRESA um plano de ação corretivo e um cronograma de execução, sob pena de rescisão do presente Contrato ou do pagamento de indenização por perdas e danos, caso o Contrato já se encontre extinto. Sem prejuízo do referido plano, a EMPRESA terá o direito de, se constatada qualquer inadequação ou suspeita considerável e fundada de inadequação, suspender imediatamente os Serviços, mediante notificação prévia.
13.7.3 Quaisquer documentos e/ou informações solicitados pela EMPRESA sob o presente Contrato deverão ser apresentados dentro do prazo definido em comum acordo entre as Partes, exceto os casos de determinação judicial que deverão ser observados os prazos respectivos.

14. Inexistência de Garantias

14.1 Embora Nós tenhamos nos esforçado para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

14.2 Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

14.3 Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.

15. Responsabilidades

15.1 Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a EMPRESA será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você, em nenhuma circunstância poderá ser superior ao valor total efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do prejuízo.

15.2 Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

15.3 Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

15.4 Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a EMPRESA em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

16. Política Aceitável de Uso

16.1 Você concorda em não:
(i) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;
(ii) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
(iii) tornar disponíveis através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
(iv) disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
(v) interferir com o funcionamento normal dos Websites;
(vi) interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu Conteúdo e Serviços; e
(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites.

16.2 A EMPRESA reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aos Websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

16.3 A EMPRESA trabalha e se esforça para manter os Websites e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

17. Término

17.1 A EMPRESA mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

17.2 Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços escolhendo a opção “Cancelar”, através do Seu Painel Financeiro, no Seu EMPRESA Station Marketing.

17.3 O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga.

18. Legislação Aplicável

18.1 Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

19. Notificações

19.1 Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: atendimento@rsscreen.com.br.

20. Disposições Gerais

20.1 Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A EMPRESA poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando desobrigada de comunicar ao Cliente sua intenção.

20.2 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

20.3 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.